sábado, 11 de outubro de 2025

Projeto do Vereador Chico Simões (PT) garante CNH Popular a pessoas carentes de Fabriciano

Os vereadores da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano derrubaram, nesta terça-feira (7), o veto do prefeito Sadi Lucca ao projeto de lei de autoria do vereador Francisco Simões (PT) que institui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Popular para pessoas carentes no município. A decisão foi tomada em sessão na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

O projeto prevê que a administração municipal utilize parte dos recursos arrecadados com as multas de trânsito aplicadas no município para custear a emissão da CNH para cidadãos em situação de vulnerabilidade. A indicação do vereador autor é que as verbas provenientes dessas multas sirvam de fonte de financiamento para o benefício.

Em entrevista aos Canais VOX, o vereador Chico Simões (PT) comemorou a votação e destacou o caráter social da proposta. "Olha, primeiro eu quero parabenizar a Câmara de Coronel Fabriciano. É uma Câmara que funciona da maneira democrática, respeitosa, respeita o contraditório, há um debate correto. E hoje, com esse veto, sem querer entrar no mérito, que eu acho que o projeto de lei é muito importante, tem um alcance social muito grande, que é justamente você ter a CNH popular para as pessoas que são carentes, de forma que a administração possa estar usando uma parte do recurso da multa para poder custear essas despesas. É um projeto de lei de um alcance social muito grande. Mas o mais importante que eu quero registrar aqui é que o projeto foi aprovado em primeiro turno e em segundo turno por todos os vereadores presentes, por unanimidade. Quando a Câmara veta, mostra responsabilidade, mostra coesão."

Segundo o autor do projeto, a medida tem por objetivo ampliar o acesso à habilitação entre populações de baixa renda, facilitando a inserção no mercado de trabalho e a mobilidade urbana. A proposta havia sido vetada pelo prefeito Sadi Lucca antes de ser reapresentada e votada pela Câmara.